A efetiva resolução de muitos problemas jurídicos passa antes pelo seu correto enquadramento e compreensão no contexto do ordenamento normativo do Estado federal e da sua complexa dinâmica de funcionamento, a envolver normas, processos, procedimentos e instituições dos diversos Poderes da União, Estados e Municípios.

A partir dessa premissa, é nossa missão prestar um serviço especializado em questões jurídicas de Direito Público, notadamente de Direito Constitucional, com destaque para situações envolvendo a aplicação do direito local (constituições estaduais, leis orgânicas municipais, leis e atos normativos estaduais e municipais) e sua eventual interface com o direito federal (Constituição Federal, leis e atos normativos federais).

Temos, assim, o propósito de ser referência em questões que tenham não só a Constituição Federal como pano de fundo, mas também e principalmente o Direito Constitucional Estadual e o Direito Constitucional Municipal, sem prejuízo dos demais ramos do Direito a eles ligados.

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