ATIVIDADES

Nossa atuação se dá especialmente por meio das seguintes atividades:

ATIVIDADES

Nossa atuação se dá especialmente por meio das seguintes atividades:

  • Elaboração, ajuizamento e acompanhamento de ações do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos nos 26 Tribunais de Justiça dos Estados e no Supremo Tribunal Federal (ADI, ADO, ADC, ADPF), reclamações para garantia dos julgados dessas ações, recursos extraordinários em ADIs estaduais e nas demais ações do controle estadual, incidentes de inconstitucionalidade nos diversos Tribunais, inclusive nos Tribunais Superiores, outras ações de natureza constitucional como mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e respectivos recursos
  • Pareceres em questões de Direito Público envolvendo legislação estadual e municipal ou Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, além da própria Constituição Federal e leis e atos normativos federais
  • Análise, elaboração, revisão e acompanhamento de projetos e anteprojetos de leis e atos normativos estaduais e municipais ou de emendas às Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, e da mesma forma em relação a leis e atos normativos federais e Constituição Federal
  • Acompanhamento e atuação em processos de impeachment de Governadores de Estado e Prefeitos (crimes de responsabilidade), processos judiciais e disciplinares envolvendo deputados estaduais e vereadores (imunidade parlamentar), CPIs estaduais e municipais, intervenção federal e intervenção estadual em municípios, processos e procedimentos em Tribunais de Contas dos Estados e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
  • Construção de teses e estratégias jurídicas em cenários complexos envolvendo indivíduos, corporações, carreiras e setores sociais, políticos e econômicos, notadamente no âmbito de Estados e municípios, Supremo Tribunal Federal e demais instâncias judiciais e órgãos federais
  • Parceria técnica com outros advogados ou sociedades de advogados em petições iniciais, recursos, amicus curiae, sustentações orais, audiências públicas, memoriais, despachos, requerimentos, estudos, pareceres e demais providências jurídicas
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